Senado adia votação da proposta de minirreforma eleitoral
Decisão inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024
Decisão inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024
O Senado adiou a
votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão
valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.
O adiamento foi
anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é
relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.
“A minirreforma
eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua
aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais
profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma
eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.
Para ter validade
em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a
próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A
Constituição determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará
em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até
um ano da data de sua vigência", chamado princípio da anualidade
eleitoral.
Há semanas o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a
minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.
O que prevê a minirreforma
eleitoral?
A Câmara dos
Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já
valerem para as eleições de 2024.
Entre as mudanças
propostas pela minirreforma eleitoral estão:
- obrigatoriedade
de transporte público gratuito no dia das eleições
- legalização de
candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador
- candidaturas
laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político
- federação deverá
cumprir cotas de gênero
- substituição de
pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa
- simplifica
prestação de contas dos partidos
- autorização do
uso do Pix para doações eleitorais
- aplicação de
recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos
- autoriza
propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes
- autoriza propaganda na internet no dia do pleito
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